Este Termo de Uso apresenta as “Condições Gerais” aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos pela OPÇÃO TURISMO E FRETAMENTO LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob n.º 00.091.382/0001-06, Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Baldeador, Niterói/RJ, CEP 24140-005, doravante denominada “OUTLET DE PASSAGENS”, o qual inclui o agendamento de passagens de ônibus e outros serviços relacionados a viagens através do site www.outletdepassagens.com.br, denominado “WEBSITE”. Este termo está estritamente validado conforme o código de defesa do consumidor (Lei 8.078/90) e o Decreto 7.962/2013. Qualquer pessoa, legalmente capaz, denominada “CLIENTE”, que utilize os serviços da “OUTLET DE PASSAGENS” deve aceitar este Termo de Utilização e todas as políticas e princípios que o regem. O TERMO DE UTILIZAÇÃO É INDISPENSÁVEL, sendo obrigatório para a UTILIZAÇÃO dos serviços deste Website. A utilização dos serviços oferecidos por “OUTLET DE PASSAGENS” implica na imediata aquiescência/anuência deste termo e seu conteúdo. Este acordo constitui-se em documento exclusivo entre “OUTLET DE PASSAGENS” e o “CLIENTE”, substituindo-se, deste modo, todos os acordos, representações, garantias e entendimentos anteriores com relação a “OUTLET DE PASSAGENS”, seus conteúdos e serviços fornecidos por ou através deste Website. Caso deseje se cadastrar, acessar e utilizar as demais páginas ou recursos deste Website, leia localizado ao final.
ATENÇÃO
O “CLIENTE” MENOR DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÁ EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE WEBSITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADO OU ASSISTIDO, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELO MENOR QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE. Os representantes legais serão responsáveis, por todo e qualquer ato ilícito praticado pelo menor quando da utilização do Website.
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1. A “OUTLET DE PASSAGENS” é especializada na venda online de passagens de ônibus de operadores de transporte rodoviários legalmente autorizadas pela ANTT e órgãos reguladores estaduais. A “OUTLET DE PASSAGENS” presta o serviço apenas de facilitação na compra de passagens, não realiza viagens e/ou não tem relação direta com as “AUTO VIAÇÕES”, cadastradas em nosso website;
1.2. “CLIENTE” é quem irá adquirir as passagens de ônibus para as cidades as quais a “Outlet de Passagens” oferece rotas;
1.3. “AUTO VIAÇÕES” são companhias que realizam serviços de transportes rodoviários, existentes na base da “OUTLET DE PASSAGENS”, definidas na página principal do domínio de propriedade da “OUTLET DE PASSAGENS”, Website. As “AUTO VIAÇÕES” assumem toda a responsabilidade por qualquer dano a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários.
1.4. “ANTT”: A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) é uma autarquia federal brasileira responsável pela regulação das atividades de exploração da infraestrutura ferroviária e rodoviária federal e de prestação de serviços de transporte terrestre. A ANTT possui regulamento próprio e pela especificidade substitui obrigatoriedades de outros dispositivos.
ATENÇÃO: O “CLIENTE” concorda que a “OUTLET DE PASSAGENS” não tem qualquer responsabilidade a partir da emissão do bilhete nos guichês dos terminais rodoviários, sejam estas, mas não se limitando a incorreção na emissão do bilhete, danos/extravios de bagagens, acidentes de percurso, desvios de rota e/ou qualquer outro dano que a “OUTLET DE PASSAGENS” não atue diretamente.
2. TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
2.1. Ao clicar em “Comprar” no site da “OUTLET DE PASSAGENS” o “CLIENTE” automaticamente concorda com os Termos e Condições de Uso aqui explícitos. Caso o “CLIENTE” não esteja de acordo com os Termos e Condições de Uso, não deverá efetuar nenhum tipo de compra no Website.
2.2. A “OUTLET DE PASSAGENS” não garante que seu conteúdo seja apropriado ou esteja disponível para uso em outras localidades fora do território brasileiro; também se isenta de responsabilidades pelo acesso ao Website a partir de territórios onde seu conteúdo seja ilegal, recaindo inteiramente o ônus de utilização sobre o “CLIENTE”.
2.3. Destarte, ao optar pelo acesso a “OUTLET DE PASSAGENS”, o “CLIENTE” compreende, reconhece e concorda que sua utilização é regida pelo ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil em relação à conduta online e conteúdo disponibilizado.
2.4. As informações sobre os serviços estarão organizadas no website de forma clara, precisa e em português, fazendo constar todas as informações referentes aos tipos de passagens e reservas disponíveis.
2.5. O uso deste Website restringe-se ao privado, sendo vedada sua utilização comercial com fins lucrativos por terceiros não autorizados; bem como também é proibido, e protegido pela legislação competente, o uso de qualquer software ou sistema automatizado para extrair dados deste Website para a exibição em qualquer outro lugar do mundo sem o consentimento expresso de seus proprietários.
2.6. A “OUTLET DE PASSAGENS” isenta-se da responsabilidade por qualquer erro ou atraso na remoção de conteúdo impreciso, ilícito ou censurável proveniente ou fornecido por terceiros através de nosso Website. A equipe da “OUTLET DE PASSAGENS” pode mudar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, o conteúdo e funcionalidades do Website.
2.7. A aquisição do(s) serviços(s) pelo “CLIENTE” será finalizada e concluída, após o devido pagamento que se dará através da prestação de serviço de empresa responsável por gestão de pagamentos. A “OUTLET DE PASSAGENS” não poderá intervir nos resultados da relação do “CLIENTE” com a empresa responsável por gestão de pagamentos, uma vez que a mesma administra suas operações de forma independente.
2.8. A “OUTLET DE PASSAGENS” não pode garantir de forma alguma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mau funcionamento, atrasos ou outras imperfeições. Ressalte-se que não será responsável pela disponibilidade ou não dos Serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos ou pela impossibilidade do uso do Serviço.
2.9. A “OUTLET DE PASSAGENS” poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. O novo instrumento contratual entrará em vigor, sem prejuízo dos serviços veiculados na vigência do contrato anterior. Assim, a “OUTLET DE PASSAGENS” recomenda que o “CLIENTE” tenha o costume de reler atentamente os termos e condições de uso sempre que acessar o Website ou realizar qualquer operação por meio deste.
2.10. A “OUTLET DE PASSAGENS” tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade, segurança e sigilo atinentes às informações dos “CLIENTES”, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de “CLIENTES”.
2.11. Com efeito, preocupada com a segurança e privacidade dos dados que trafegam no Website, a “OUTLET DE PASSAGENS” declara que a senha de acesso e todos os dados que o “CLIENTE” digitar na página do Website são protegidos. A “OUTLET DE PASSAGENS” recomenda que o “CLIENTE” nunca forneça sua senha a terceiros. O “CLIENTE” é integralmente responsável pelo sigilo e utilização de sua senha e identidade.
2.12. A “OUTLET DE PASSAGENS” não será responsável por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do “CLIENTE” causado por falhas no sistema, no servidor ou na internet decorrentes de condutas de terceiros, ressalvado que eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle.
2.13. Conforme legislação protetiva do Código de Defesa do Consumidor e a legislação específica da ANTT é assegurado ao “CLIENTE” o direito de cancelamento das passagens, desde que respeitadas as regras estabelecidas na cláusula 13 (ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS) deste termo.
2.14 A “OUTLET DE PASSAGENS” se reserva o direito de oferecer promoções / vouchers exclusivos e limitados a clientes selecionados, não sendo as Auto Viações responsáveis por estas promoções nem por garantir o mesmo valor promocional em qualquer outra situação.
3. OBJETO DO CONTRATO
3.1. Constitui objeto deste contrato a facilitação, através de ferramenta própria da “OUTLET DE PASSAGENS”, nas compras de passagens rodoviárias pelos “CLIENTES”.
4. DAS INFORMAÇÕES PARA A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
4.1. DO CADASTRO DO “CLIENTE”
4.1.1. É condição essencial o cadastro do “CLIENTE” para a compra da passagem desejada, basta que siga o passo-a-passo constante no Website.
4.1.2. Após o correto e completo preenchimento de todos os dados solicitados pelo website, a confirmação do cadastro se dará através do e-mail. Caso o login seja realizado pelo Facebook, a validação por e-mail não é necessária.
4.1.3. Não será permitido ao “CLIENTE” ter mais de um cadastro e, caso isso ocorra, a “OUTLET DE PASSAGENS” desabilitará, automaticamente, após verificação dos dados, definitivamente todos os cadastros.
4.1.4. Todo e qualquer “CLIENTE” menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados a “OUTLET DE PASSAGENS” por meio deste Website. Todas as informações fornecidas pelo “CLIENTE” devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devidamente atualizadas, caso ocorra qualquer alteração, reconhecendo o “CLIENTE”, ainda, que a “OUTLET DE PASSAGENS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo “CLIENTE” ou qualquer outra pessoa.
4.1.5. Diante disso, a “OUTLET DE PASSAGENS” não se responsabilizará pela correção de dados pessoais inseridos pelo “CLIENTE”, sendo certo que o “CLIENTE” ou seus pais ou representantes legais, quando for o caso - garante e responde, em qualquer caso, pela veracidade, precisão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
4.1.6. A “OUTLET DE PASSAGENS” se compromete a não ceder ou comercializar, sob nenhuma forma, informações individuais do “CLIENTE” cadastrado sem a sua expressa autorização. Entretanto, o “CLIENTE” acorda que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. No caso de utilização do Website, a “OUTLET DE PASSAGENS” não se responsabilizará em nenhuma hipótese por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, àqueles decorrentes do uso de tais dados por terceiros ou extravio de dados do “CLIENTE” cadastrado, decorrentes direta ou indiretamente do seu acesso ou navegação no Website.
4.1.7. A “OUTLET DE PASSAGENS”, a seu critério exclusivo e absoluto, pode alterar os critérios de qualificação e/ou exigências para a manutenção do cadastrado no Website. Deste modo, a “OUTLET DE PASSAGENS” poderá imediatamente encerrar o registro do cadastrado no Website, independentemente do pagamento de multa e/ou indenização, a qualquer título, ao “CLIENTE”, externando posteriormente a justificativa ou motivos.
4.1.8. Fica ressalvado o direito do “CLIENTE” em retificar quaisquer dados enviados a “OUTLET DE PASSAGENS”. Entretanto, o direito de retificação do “CLIENTE” não obstará ou substituirá o direito da “OUTLET DE PASSAGENS” em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos a “OUTLET DE PASSAGENS” ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo “CLIENTE”.
5. DOS PASSOS PARA A COMPRA DA PASSAGEM
5.1. Para efetuar a compra de sua viagem através da “OUTLET DE PASSAGENS”, basta seguir os passos abaixo e para visualizar o status de compra em acesse Meu Pedido. Caso o CLIENTE já possua login, basta clicar no botão Entrar e preencher os campos de E-mail e Senha.
5.2. Das informações preliminares:
5.2.1. Inicialmente basta preencher os campos origem, destino e data de viagem, sem a necessidade de cadastro prévio;
5.2.2. Após o preenchimento dos dados iniciais, o “CLIENTE” deverá optar por um dos períodos de horários disponíveis para o trecho, conforme disponibilidade e valores disponíveis no momento da compra;
5.3. Da reserva de assentos:
5.3.1. O “CLIENTE” não efetuará a reserva direta de seus assentos através do Website da “OUTLET DE PASSAGENS”, ao selecionar, a partir da flexibilidade do “CLIENTE”, umas das opções de horários promocionais, o assento será assignado e informado após a conclusão da comprar, porém a “OUTLET DE PASSAGENS” não se responsabiliza pela incorreção dos dados inseridos na reserva de assentos. Os “CLIENTES” estão cientes da veracidade, exatidão e autenticidade dos dados pessoais cadastrados.
5.3.2. As poltronas somente são reservadas e apresentadas quando o pagamento é concluído, caso não seja efetuado o pagamento, a passagem será liberada para venda novamente e o assento poderá ser reservado por outro “CLIENTE”.
5.3.3. A passagem deve estar em nome do passageiro que irá viajar para que este, em posse de seu documento, possa embarcar com seu documento de passagem eletrônico (DABPE) e/ou impressão no guichê da companhia (exclusivamente para os serviços com origem no estado de Santa Catarina).
5.4. Do preenchimento dos dados do passageiro
5.4.1. O “CLIENTE” deverá preencher seus dados corretamente para emissão da passagem, para validação da compra pela operadora de cartão, pela equipe interna da “OUTLET DE PASSAGENS” e pela equipe antifraude.
5.4.2. A “OUTLET DE PASSAGENS” não se responsabiliza pelo preenchimento incorreto das informações requeridas, bem como pela não aprovação do “CLIENTE” após avaliação das documentações solicitadas.
5.4.3. Quando o “CLIENTE” estiver cadastrado e, consequentemente, recebendo as novidades, novos trechos e descontos da “OUTLET DE PASSAGENS”, este poderá requerer, a qualquer momento, o cancelamento do cadastro.
6. TAXAS E FORMAS DE PAGAMENTO:
6.1.1. A “OUTLET DE PASSAGENS “não cobrará taxas de conveniência para a prestação de serviço de facilitação na compra de passagens de ônibus.
6.1.2. Todas as transações realizadas informarão as taxas cobradas e discriminadas antes do ato da finalização da compra.
6.1.3. As taxas cobradas pelas Auto Viações são: Pedágio, Impostos e Seguro viagem. Estas variam de acordo com cada companhia e trajeto.
6.1.4. A taxa de conveniência cobrada pela “OUTLET DE PASSAGENS”, no momento da compra da passagem, pela prestação do serviço, não será devolvida ao “CLIENTE” por se tratar de prestação de serviço já realizada ao “CLIENTE”.
6.2. Das formas de pagamento
6.2.1. Cartão de crédito
6.2.1.1. A “OUTLET DE PASSAGENS” aceita as principais bandeiras de cartão de crédito: VISA, MASTERCARD, AMERICAN EXPRESS, ELO, HIPERCARD e DINERS. A “OUTLET DE PASSAGENS” cobrará a fatura no seu cartão de crédito imediatamente após o recebimento do pedido. IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS. IMPORTANTE: A “OUTLET DE PASSAGENS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.
6.2.2 Transferência Bancária e PIX
6.2.2.1 A “OUTLET DE PASSAGENS” aceita pagamento por transferência bancária e PIX através da PayMee Brasil Serviços de Pagamento S.A. É aceito transferência bancária dos principais bancos: Bancos Caixa, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Original, Inter e BS2. A “OUTLET DE PASSAGENS” enviará email de confirmação de compra imediatamente após a confirmação do pagamento IMPORTANTE: TODAS AS TAXAS SERÃO INFORMADAS E DISCRIMINADAS NA TELA DE CONCLUSÃO DE COMPRA. AO CLICAR NO BOTÃO DE CONCLUSÃO, O CLIENTE DECLARA-SE CIENTE DOS VALORES COBRADOS E NÃO PODERÁ QUESTIONÁ-LOS. IMPORTANTE: A “OUTLET DE PASSAGENS” SE RESERVA NO DIREITO DE EXCLUIR QUALQUER MEIO DE PAGAMENTO E DE USAR OUTROS MEIOS DE PAGAMENTOS EXISTENTES NO MERCADO.
7. PROCESSO DE APROVAÇÃO:
7.1. Todas as transações efetuadas passarão por análise e aprovação interna. Após o processo de análise, o “CLIENTE” receberá em seu e-mail a informação de conclusão do processo e, caso a aprovação seja confirmada, receberá automaticamente o comprovante de sua viagem.
7.2. A “OUTLET DE PASSAGENS” não pode garantir de forma nenhuma que os serviços prestados pela empresa responsável pela gestão de pagamentos funcionarão livres de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.
7.3. O “CLIENTE” ao acessar o status de sua compra, terá as seguintes informações:
8. COMPRA CONFIRMADA:
8.1. Para toda transação confirmada será enviado um e-mail de aprovação contendo o comprovante de transação realizada. Caso não encontre, verifique em seu correio eletrônico as caixas de SPAM e/ou Lixo Eletrônico.
8.2. Para mais informações sobre sua compra acesse o link https://www.outletdepassagens.com.br acesse “Histórico de Compras”, informe o e-mail cadastrado no ato da compra.
9. COMPRAS PENDENTES DE ANÁLISE:
9.1. Dependendo do histórico do cartão de crédito e seu titular ou a inserção de dados de compra divergentes, a transação poderá entrar em um processo de análise mais minucioso. Quando o processo for finalizado, o “CLIENTE” receberá um e-mail de confirmação com o localizador ou a informação de não aprovação da transação.
10. COMPRAS NÃO APROVADAS:
10.1. A compra não aprovada pelo sistema interno da “OUTLET DE PASSAGENS”, através de informações ou processos cedidos pela operadora de cartão de crédito (por políticas internas que a “OUTLET DE PASSAGENS” não divulga), será automaticamente cancelada e a informação de não aprovação estará disponibilizada na página de pagamento.
11. COMPRAS NÃO FINALIZADAS:
11.1. Caso o cliente não termine o processo de compra, esta não será concretizada, os valores da transação não serão debitados/creditados e os assentos selecionados não estarão reservados.
11.2 Para as compras por transferência bancária ou PIX, caso o cliente não faça a transferência e/ou pagamento dentro do prazo limite, esta não será concretizada e a reserva será cancelada.
12. DO BILHETE DE EMBARQUE:
12.1. Concluindo a compra, o “CLIENTE” receberá um e-mail com a confirmação do pagamento, resumo do pedido e o Documento Auxiliar de Passagem Eletrônico, contendo os detalhes sobre a viagem e o Cartão de Embarque. 12.2. Para as viagens com origem no estado de Santa Catarina, é necessária a impressão do bilhete no guichê da companhia operadora. Para impressão do seu bilhete compareça ao guichê da Auto Viação com 1 (uma) hora de antecedência ao horário de embarque, munido de documento original com foto preenchido na reserva de assentos. Cópias autenticadas não serão aceitas.
13. ALTERAÇÕES E CANCELAMENTOS DAS PASSAGENS:
13.1. As passagens adquiridas através do site OUTLET DE PASSAGENS não poderão ser alteradas, trocadas, remarcadas ou terem sua titularidade transferida sob nenhuma hipótese em nenhum canal da OUTLET DE PASSAGENS ou das empresas operadoras parceiras.
13.2 cancelamento da compra deverá ser realizado da seguinte forma:
13.2.1. O “CLIENTE” deverá solicitar o cancelamento de suas passagens através do portal https://www.outletdepassagens.com.br em “Minhas compras”.
13.2.2. O cancelamento poderá ser solicitado com antecedência mínima de 3 (três) horas do horário de embarque da viagem. Após este período não haverá a possibilidade de cancelamento/reembolso.
13.2.3. Será aplicado desconto de 30% quando do reembolso do valor originalmente pago (5% multa cancelamento empresa operadora + 25% taxa serviço Outlet de Passagens).
14. REEMBOLSO
14.1 Para compras efetuadas com cartão de crédito, o reembolso será realizado exclusivamente no cartão de crédito utilizado para realizar a compra e devido ao processo das administradoras das bandeiras dos cartões poderão levar até 30 dias úteis para que os valores sejam disponibilizados na fatura. A devolução do valor será solicitada pela OUTLET DE PASSAGENS e processada de acordo com regras de repasse da administradora da bandeira do cartão.
14.2 Para compras efetuadas por transferência bancária ou PIX, o reembolso será realizado exclusivamente na conta bancária utilizada para realizar a compra. A devolução do valor será solicitada pela OUTLET DE PASSAGENS e processada pela PayMee Brasil Serviços de Pagamento S.A junto ao banco, podendo levar até 3 dias úteis para que os valores sejam disponibilizados em conta.
15. DO TRANSPORTE DE BAGAGENS:
15.1. A vista do disposto no artigo 70 e seguintes do Decreto 2521/98, o preço da passagem abrange, a título de franquia, o transporte obrigatório e gratuito de bagagem, observando os seguintes limites máximos de peso e dimensão:
15.2. Bagageiro com trinta quilos de peso total e volume máximo de trezentos centímetros cúbicos, limita-se à maior dimensão de qualquer volume a um metro e no porta-embrulhos, cinco quilos de peso total, com dimensões que se adaptem ao local, desde que o conforto, a segurança e a higiene dos passageiros não sejam prejudicados;
15.3. Excedida a franquia prevista, o passageiro pagará até meio por cento do preço da passagem correspondente ao serviço convencional, pelo transporte de cada quilograma de excesso;
15.4. É vedado o transporte de produtos considerados perigosos, indicados na legislação específica, bem como aqueles que, por sua forma ou natureza, comprometam a segurança do veículo, de seus ocupantes ou de terceiros, nos termos do art.72 do Decreto 2521/98.
16. DO TRANSPORTE DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES
16.1 O transporte de animais domésticos e silvestres fica a critério das VIAÇÕES responsáveis pelo transporte, cabendo ao CLIENTE consultar os termos e condições de uso das VIAÇÕES para verificar se estas autorizam ou não transporte de animais.
16.2 O CLIENTE deve seguir as normas estabelecidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e abastecimento e do IBAMA (animais silvestres), bem como as especificações de cada VIAÇÃO.
17. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL
17.1. O “CLIENTE” acorda que o Website, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Website, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio, e/ou direitos de propriedade da “OUTLET DE PASSAGENS” ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis nºs 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleitearão ou reclamarão, a qualquer tempo, tais direitos de propriedade como se seus fossem.
17.2. É expressamente proibido ao “CLIENTE” a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo deste Website e dos materiais veiculados no ou pelo Website.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
18.1. A passagem devidamente comprada é irrevogável, nos termos dos Artigos 427 e 429 do Código Civil de 2002, ressalvados as circunstâncias excepcionais.
18.2. Ao adquirir a passagem e efetuar o pagamento através do Website, o “CLIENTE” declara estar ciente de todos os Termos, condições de recebimento e todas as informações atinentes ao produto adquirido, de acordo com o disposto.
18.3. O “CLIENTE” pode cancelar as passagens com a “OUTLET DE PASSAGENS” até 3 horas antes da viagem e os bilhetes não podem ter sido impressos nem alterados. Somente a Viação responsável por sua viagem poderá efetuar o cancelamento dos bilhetes impressos ou alterados.
18.4. Quando no Website existirem “links” para outros sites, a “OUTLET DE PASSAGENS” recomenda ao “CLIENTE” consultar as respectivas Políticas de Uso e Termos de Privacidade de tais sites, bem como quaisquer outros regulamentos específicos de cada um deles, caso acesse tais sites. A “OUTLET DE PASSAGENS” não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos links constem do Site, sendo certo que sua disponibilização no Site tenciona proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao “CLIENTE”. O “CLIENTE” reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites devem ser resolvidos com a empresa titular do respectivo site, sem a participação da “OUTLET DE PASSAGENS”. 18.6. Determinados atos, incluindo, mas se não limitado, a usos com propósitos ilegais, corrupção de informações ou dados, violação de direitos de propriedade industrial ou autoral, violação de direitos de terceiros (inclusive crianças), envio de mensagens de cunho ameaçador, racista ou pornográfico, interferir ou interromper o serviço prestado pelo Site e/ou qualquer tentativa de propagação de vírus ou programa não desejado, poderão imediatamente resultar no encerramento de qualquer relação entre a “OUTLET DE PASSAGENS” e o “CLIENTE”.
19. DO SEGURO DE VIAGEM
19.1. Todas as passagens rodoviárias intermediadas pela “OUTLET DE PASSAGENS” entre o CLIENTE e as companhias de ônibus possuem seguro viagem obrigatório oferecido pelas referidas companhias.
19.2. Ao efetivar a compra da passagem, o CLIENTE submeter-se-á unicamente às condições de seguro estipuladas pela companhia de ônibus e seguradoras por elas contratadas, não havendo qualquer obrigação, principal ou acessória, da “OUTLET DE PASSAGENS” com relação ao referido seguro. Em razão do disposto na Cláusula acima, o “CLIENTE” acorda ter qualquer informação que tenha prestado ou transmitido, inclusive qualquer resposta a uma pergunta, a qualquer tempo, e sem necessidade de prévia notificação, deletada do Website, a critério exclusivo da “OUTLET DE PASSAGENS”, que ainda, poderá manter cópia em seus arquivos para as demais providências cabíveis, sem prejuízo de qualquer medida legal que se faça necessária. Tal faculdade visa proteger interesses dos demais “CLIENTES”, bem como da sociedade como um todo, visando mitigar riscos inerentes a tais práticas ilegais ou contrárias aos usos e costumes locais. Caso reste qualquer dúvida a respeito do conteúdo do presente instrumento, por favor, contate:
OUTLET DE PASSAGENS
Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Baldeador, Niterói/RJ, CEP 24140-005 A “OUTLET DE PASSAGENS” não concede passagens com gratuidades como passagens para idosos, crianças, ID Jovem, pessoas com deficiências. Para consultar regras sobre gratuidades, acesse: http://www.antt.gov.br/passageiros/gratuidades.html. Este contrato supera quaisquer acordos, verbais ou escritos, anteriormente mantidos entre as partes, especialmente com relação ao uso do Website pelo “CLIENTE”. O “CLIENTE”, ou, se for o caso, seu pai/mãe ou representante legal, reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente. ©2019_ Opção Turismo e Fretamento LTDA. Todos os direitos reservados.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO OUTLET DE PASSAGENS
Este Site da Web na Internet é fornecido pela ©2019_ Opção Turismo e Fretamento LTDA. Todos os direitos reservados, doravante “OUTLET DE PASSAGENS” POR FAVOR LEIA ESTE CONTRATO CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR ESTE WEB SITE (SITE). AO NAVEGAR OU UTILIZAR ESTE SITE, QUALQUER QUE SEJA A FORMA, VOCÊ (USUÁRIO) RECONHECE TER LIDO E ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI ESTABELECIDOS, OBRIGANDO-SE AUTOMATICAMENTE ÀS CLÁUSULAS AQUI APLICÁVEIS. AS CLÁUSULAS DESTE CONTRATO PODEM SER ALTERADAS A QUALQUER TEMPO PELA OUTLET DE PASSAGENS, PORTANTO VERIFIQUE-AS NOVAMENTE SEMPRE QUE UTILIZAR ESTE SITE. EM CASO DE NÃO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS TERMOS ABAIXO, SUSPENDA IMEDIATAMENTE A NAVEGAÇÃO E NÃO MAIS UTILIZE O SITE. CASO DESEJE UTILIZAR OS SERVIÇOS DESTE SITE E ACESSAR AS SUAS DEMAIS PÁGINAS, CONFIRME SUA INTENÇÃO CLICANDO NO CAMPO “CONCORDO”, LOCALIZADO AO FINAL.
ATENÇÃO
OS USUÁRIOS MENORES DE 18 ANOS DE IDADE SOMENTE PODERÃO EFETUAR O REGISTRO OU CADASTRO NESTE SITE DESDE QUE DEVIDAMENTE REPRESENTADOS OU ASSISTIDOS, CONFORME PREVISTO NOS ARTS. 1.634 E 1.690 DO CÓDIGO CIVIL, POR SEUS REPRESENTANTES OU ASSISTENTES LEGAIS, DEVENDO ESSES SER RESPONSÁVEIS NA ESFERA CÍVEL POR TODO E QUALQUER ATO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE. OS REPRESENTANTES LEGAIS SERÃO RESPONSÁVEIS, POR TODO E QUALQUER ATO ILÍCITO PRATICADO PELOS MENORES QUANDO DA UTILIZAÇÃO DO SITE.
A OUTLET DE PASSAGENS
recomenda ao Usuário, além da impressão deste documento, dos Termos aqui estabelecidos e sua leitura detalhada.
A OUTLET DE PASSAGENS
desenvolveu este Site para venda para os Usuários de passagem rodoviárias, e possui preocupação com relação às informações e aos dados (Dados) que eventualmente serão compartilhados entre o Usuário e a OUTLET DE PASSAGENS em razão do acesso deste último ao Site, mais especificamente quanto às páginas de web referentes a venda de passagens rodoviárias.
É seguro comprar na OUTLET DE PASSAGENS?
Para proteger todos os seus dados, a OUTLET DE PASSAGENS conta com os principais sistemas de segurança: Certificado de segurança SSL da Comodo (uma das maiores empresas certificadoras do mundo). Tal certificado garante que todos os seus dados pessoais tais como, endereço de entrega, dados de cartão de crédito e histórico de pedidos, jamais sejam divulgados. Essa tecnologia também impede que o trânsito de informações seja acessado por terceiros.
Certificado do Site Blindado
Comprova que seu site está seguro, através da avaliação em tempo real de possíveis vulnerabilidades. Com efeito, a OUTLET DE PASSAGENS se preocupa com a privacidade e a segurança das transmissões já que tanto a OUTLET DE PASSAGENS como o Usuário reconhecem que a Internet, enquanto rede mundial de computadores a qual qualquer pessoa pode ter acesso, não é um meio totalmente seguro. Para tanto a OUTLET DE PASSAGENS disporá de recursos técnicos que visam evitar ou atenuar os riscos inerentes à Internet. Por outro lado, a fim de potencializar a segurança no Site, a OUTLET DE PASSAGENS enfatiza que determinados atos, incluindo, entre outros, o uso com propósitos ilegais, informações ou corrupção de dados, violação de direitos intelectuais ou de autoria, envio de mensagens ameaçadoras, conteúdo racista ou pornográfico, interferência ou interrupção dos serviços prestados pelo Site e/ou qualquer tentativa de espalhar quaisquer vírus ou programas indesejáveis poderá resultar na rescisão imediata de qualquer relação entre a OUTLET DE PASSAGENS e o Usuário, sem prejuízo das cominações legais cabíveis.
COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES
A OUTLET DE PASSAGENS não irá vender, alugar ou transferir para terceiros seus dados sem a sua expressa e prévia autorização, por escrito. Entretanto, essas informações podem ser agrupadas e utilizadas, internamente, como estatísticas genéricas, visando obter um melhor entendimento do perfil dos usuários para aperfeiçoamento dos produtos e serviços oferecidos no site da OUTLET DE PASSAGENS. Todas as informações compartilhadas com a OUTLET DE PASSAGENS serão consideradas como sendo prestadas voluntariamente quando do registro ou cadastro do Usuário nas páginas pertinentes deste Site. A OUTLET DE PASSAGENS não coletará, nem manterá os dados on-line de pessoas menores de 18 anos, sem o consentimento e autorização expressos de seus pais/mães ou representantes legais, exceto em determinadas circunstâncias permitidas legalmente e descritas nesta Política, e os pais ou representantes serão os exclusivos responsáveis dentro da esfera civil por todos e quaisquer atos praticados por menores enquanto visualizavam e/ou utilizavam este Site. O Usuário concorda que somente poderá submeter informações verdadeiras, e reconhece que a OUTLET DE PASSAGENS não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos pelo Usuário ou qualquer outra pessoa. Deste modo, o Usuário concorda que o conteúdo dos dados enviados por meio deste Site é de inteira responsabilidade daquele que as enviou, ou de seus pais/mães ou representantes legais, quando aplicável, estando a OUTLET DE PASSAGENS totalmente isento de responder por quaisquer consequências desse conteúdo.
E-MAIL DE OFERTAS E SERVIÇOS
O envio de e-mails será feito apenas com o seu consentimento e poderá ser desativado a qualquer momento. A OUTLET DE PASSAGENS é contra o envio de e-mails sem autorização prévia (conhecidos como SPAM). Ao se cadastrar em nosso site, você poderá escolher se deseja receber e-mails com informações e promoções da OUTLET DE PASSAGENS. O cancelamento de recebimento de e-mails promocionais da OUTLET DE PASSAGENS pode ser feito pelo link de desativação presente no e-mail promocional. Ao abrir um e-mail enviado pela OUTLET DE PASSAGENS, clique no link Não quer mais receber nosso email? Acesse o link, localizado no rodapé do e-mail.
PROPRIEDADE DAS INFORMAÇÕES E SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELA OUTLET DE PASSAGENS
Todas as informações contidas neste site são propriedade da OUTLET DE PASSAGENS, portanto, não poderão ser alteradas, copiadas, extraídas ou de qualquer forma utilizadas sem a prévia e expressa autorização por escrito por parte da OUTLET DE PASSAGENS. Desta forma, ao acessar o site www.outletdepassagens.com.br, o usuário fica ciente que a utilização indevida das informações aqui contidas pode acarretar sanções civis e criminais. O Usuário concorda em não usar os serviços disponibilizados neste Site para efetuar qualquer negócio ou atividade proibida por lei, ou solicitar o desempenho de qualquer negócio ou atividade proibida por lei. A OUTLET DE PASSAGENS reserva-se o direito de proibir as condutas, comunicações ou conteúdos que considere, por seu exclusivo e absoluto julgamento, violar qualquer lei ou que seja nociva aos usuários individuais, às empresas e/ou terceiros que constam neste Site, ou aos direitos da OUTLET DE PASSAGENS ou de terceiros. Não obstante, nada nesta cláusula deve ser considerada uma obrigação da OUTLET DE PASSAGENS em monitorar individualmente qualquer comunicação feita por meio deste Site. Todo e qualquer controle nesse sentido será realizado por amostragem, salvo num caso específico.
COOKIES OUTLET DE PASSAGENS
No www.outletdepassagens.com.br, o uso de cookies é feito apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar a experiência de compra. Os cookies são pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto. Vale lembrar que seus dados são registrados pelo www.outletdepassagens.com.br de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
RECOMENDAÇÃO AOS MENORES DE 18 ANOS E AOS PAIS OU REPRESENTANTES LEGAIS
A OUTLET DE PASSAGENS solicita aos pais/mães e representantes legais ajudá-lo a proteger a privacidade dos seus filhos ou das pessoas sob a sua responsabilidade, instruindo-os para que nunca forneçam informações pessoais neste Site ou em qualquer outro site, sem o prévio conhecimento e expressa permissão dos pais e/ou representantes legais. Se Você, Usuário, tem menos de 18 anos, certifique-se de ter lido esta Política com os seus pais/mães ou representantes legais e de que todo o seu conteúdo foi bem entendido e aprovado por vocês. Toda e qualquer pessoa menor de 18 anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer os seus endereços de e-mail ou quaisquer dados à OUTLET DE PASSAGENS por meio deste Site.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à OUTLET DE PASSAGENS. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da “OUTLET DE PASSAGENS” em poder desqualificar o Usuário em todas as participações ou atos realizados por meio deste Site, a critério exclusivo da OUTLET DE PASSAGENS, bem como pleitear as indenizações cabíveis no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à OUTLET DE PASSAGENS ou a terceiros. Para fins desta Política, qualquer retificação dos Dados pelo Usuário somente produzirá efeitos após o seu efetivo recebimento pela OUTLET DE PASSAGENS. Os dados que serão eventualmente solicitados ao Usuário compreenderão em Nome, E-mail, Tel., Endereço. Para fins de cumprimento das determinações legais, todo e qualquer cadastramento de Dados incluirá ainda o Nome do(s) Pai(s) ou Responsável(eis) Legal(ais), seu(s) número(s) do CPF e RG, sendo este menor de 18 anos de idade. A forma de coleta destes dados será através de cadastramento feito no momento em que o Usuário optar pela aquisição das passagens rodoviárias no Site ou se o Usuário desejar participar de qualquer promoção que poderá vir a ser divulgada no Site. Para o recebimento de qualquer prêmio eventualmente concedido pela a OUTLET DE PASSAGENS a um Usuário menor de 18 anos, a OUTLET DE PASSAGENS solicitará que o representante (não o menor) compareça ao local de entrega dos prêmios para recebê-los e forneça certas informações. Por exemplo, a OUTLET DE PASSAGENS poderá solicitar o endereço postal do representante legal, para enviar a este o(s) prêmio(s) que o seu filho ou pessoa a que este representa legalmente venha a ter ganho, ou o número de telefone do representante legal, para informá-lo da data e local de recebimento de um prêmio. O Usuário declara, reconhece e aceita que (a) o estágio atual da técnica não permite a elaboração de programas de computador totalmente isentos de vícios ou defeitos e que, assim sendo, a OUTLET DE PASSAGENS não pode garantir que o Site operará ininterruptamente ou livre de vícios ou defeitos; (b) o Site não foi desenvolvido sob encomenda do Usuário, mas para uso genérico, razão pela qual a OUTLET DE PASSAGENS não pode garantir que este atenderá quaisquer necessidades específicas do Usuário; e (c) a Internet é uma rede mundial de computadores, à qual qualquer pessoa pode ter acesso e por esta razão, não é um meio totalmente seguro de comunicação. No caso de utilização da Internet pelo Usuário, a OUTLET DE PASSAGENS não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, nem perante o Usuário nem perante terceiros, por prejuízos de qualquer espécie, inclusive, mas sem limitação, aqueles decorrentes de divulgação de informações do Usuário a terceiros ou extravio de dados decorrentes direta ou indiretamente do uso da Internet pelo Usuário. O Usuário concorda ainda, em isentar a OUTLET DE PASSAGENS de qualquer responsabilidade por danos resultantes do uso indevido do Site, pelo Usuário e/ou quaisquer terceiros, ou que resultem de acidente, modificação ou quaisquer outras condutas e/ou condições não controladas pela OUTLET DE PASSAGENS O Usuário reconhece expressamente que o Site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, layout, símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos ao Site, constituem, conforme o caso, direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da OUTLET DE PASSAGENS, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável, especialmente pelas disposições contidas nas Leis nº 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98 e que não pleiteará ou reclamará a qualquer tempo, tais direitos de propriedade da OUTLET DE PASSAGENS, como seus fossem. Nada neste Site deverá ser interpretado como transferência de direitos. É expressamente proibido ao Usuário a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização deste Site, incluindo todo o seu material correlato, que não a sua utilização pelo Usuário para conhecimento dos produtos e serviços fornecidos pela OUTLET DE PASSAGENS, incluindo a participação em qualquer evento promocional. Em atenção à proteção aos direitos do Usuário, fica desde já esclarecido e acordado que não serão aceitas ideias ou sugestões relacionadas a produtos, serviços ou quaisquer outros planos de trabalho, exceto quando expressamente requisitado e acordado por escrito, previamente, com a OUTLET DE PASSAGENS. Conforme legislação vigente, as ideias ou concepções abstratas, planos e esquemas não são protegidos no Brasil. Deste modo, o Usuário declara, reconhece e aceita que qualquer transmissão de ideias ou concepções poderá ser utilizada por quaisquer terceiros, inclusive pela OUTLET DE PASSAGENS, para o propósito de desenvolvimento e/ou criação de produtos utilizando tais informações, sem que gere qualquer obrigação de compensar o Usuário. Na hipótese de qualquer cláusula, termo ou disposição desta Política ser declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância pela a OUTLET DE PASSAGENS com relação a qualquer violação da presente Política ou sua omissão no exercício de qualquer direito outorgado pela mesma, não será considerado como novação ou renúncia em relação a qualquer violação futura, seja semelhante ou não, ou ao exercício pela OUTLET DE PASSAGENS de qualquer direito futuro conferido por este instrumento. Os presentes termos e condições serão regidos pela legislação brasileira e qualquer controvérsia que possa surgir dos serviços de acesso à Internet disponibilizados pela OUTLET DE PASSAGENS ao Usuário será submetida ao Foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro. A OUTLET DE PASSAGENS declara sua satisfação em ter os Usuários navegando em seu Site, porém adverte a todos os Usuários que atendam às condições acima no uso deste Site, em especial quanto a qualquer autorização necessária para que o Usuário menor de 18 anos possa navegar e fornecer Dados com segurança neste Site. Caso reste qualquer dúvida, por favor contate: OUTLET DE PASSAGENS Endereço: Rodovia Amaral Peixoto, nº 2401, Baldeador, Niterói/RJ, CEP 24140-005. O Usuário – ou seu pai/mãe ou representante legal, conforme o caso – reconhece expressamente ter lido, analisado e aceito integralmente as condições acima estabelecidas, comprometendo-se cumpri-las integralmente. © 2019 Outlet de Passagens – Opção Turismo e Fretamento LTDA. Todos os direitos reservados.
